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Qualidade de segurado é a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição e faça pagamentos mensais a título de Previdência Social, podendo ser mantida durante um lapso temporal, mesmo sem contribuições.São considerados segurados do INSS aqueles na condição de Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo.Esta denominação deve-se […]

A carência na previdência social é um conceito fundamental que se refere ao período mínimo de contribuições exigido para que um segurado tenha direito a benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios. No Brasil, o sistema previdenciário é regido pela Lei nº 8.213/91, que estabelece regras específicas sobre os diferentes tipos de benefícios e as carências […]

Meu MEI está atrasado, vou receber o salário maternidade?O auxílio-maternidade no MEI dá à contribuinte direito a licença de 120 dias, o que significa 4 parcelas mensais, na situação de:parto do bebê;adoção;guarda judicial;natimorto.Porém, caso se trate de um aborto espontâneo previsto em lei, a licença é de 14 dias. MEI em atraso tem direito a […]

Preciso de advogado para pedir benefício no INSS?Tecnicamente você só precisa agendar o atendimento e comparecer em qualquer agência do INSS com todos os documentos necessários e requerer sua aposentadoria ou qualquer outro benefício previdenciário.Consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário, antes de entrar com pedidos diante do INSS, é uma segurança na garantia de […]

Segurados da Previdência Social O Direito Previdenciário é um ramo do direito que regulamenta a proteção social dos indivíduos, com foco na prevenção de riscos e na garantia de benefícios aos segurados. No Brasil, a Previdência Social é um sistema que visa assegurar a proteção aos trabalhadores e seus dependentes em situações de incapacidade, aposentadoria, […]

O direito previdenciário é um ramo do direito que regula a proteção social dos trabalhadores, abrangendo questões relacionadas à aposentadoria, pensões, auxílios e outros benefícios concedidos pela Previdência Social. No Brasil, o sistema previdenciário passou por importantes reformas nos últimos anos, sendo a mais significativa a reforma da Previdência, promulgada em 2019. Essa reforma trouxe […]

Infelizmente é comum ter o benefício negado pelo INSS. Quando isso ocorre é necessário revisar a carta de indeferimento para identificar os motivos específicos do seu pedido ter sido recusado, tendo a certeza de que não foi esquecido de apresentar nenhum documento importante ou que não teve nenhum tipo de erro ou mal-entendido na avaliação […]

Em 21 de março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, que estavam pendentes desde o ano 2000. A decisão do STF foi desfavorável aos aposentados e àqueles que buscavam a revisão da vida toda. Ao decidir pela constitucionalidade do artigo 3º da Lei nº 9.876/1999, o […]

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a visão monocular se caracteriza quando uma pessoa tem a visão em um dos olhos igual ou inferior a 20%. A partir de março de 2021, essa condição passou a ser reconhecida legalmente como deficiência sensorial, do tipo visual. A mudança na lei garantiu que as pessoas com […]

 O auxílio-acidente é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em condições bem específicas. Em primeiro lugar, é preciso destacar que ele é concedido, como uma espécie de indenização, ao segurado que tenha sofrido acidente e que, mesmo após a recuperação da capacidade para o trabalho, tenha ficado com sequelas que reduziram […]