- Como eu faço para solicitar o salário-maternidade?
É possível fazer essa solicitação pelo Portal Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135. Para realizar o pedido dessa forma, é preciso ter uma conta Gov.br ativa. Entretanto, caso seu pedido seja indeferido, ainda é possível tentar novamente por intermédio de um advogado. Quando é necessário recorrer judicialmente, recomenda-se que seja contratado um profissional especializado na área, vez que este possui mais conhecimento acerca do assunto, logo, pode esclarecer dúvidas e prestar assistência de forma mais eficiente.
Para as seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas e empregadas domésticas não é necessária carência mínima, mas para as seguradas na categoria especial, facultativa e contribuinte individual é preciso ter carência de dez meses.
- Quem tem direito a receber o auxílio maternidade?
O salário maternidade é o benefício previdenciário pago à segurada gestante, adotante ou que tenha realizado aborto não criminoso, durante o período de afastamento de suas atividades, no prazo de vinte e oito dias e noventa e um dias após o parto.
O salário maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção.
De maneira geral o auxílio maternidade é oferecido às mulheres após o nascimento ou chegada do filho(a) para garantir o bem-estar financeiro da família e prover condições dignas de vida para a criança.
- Qual o tempo de duração do salário-maternidade?
Esse benefício pode ser solicitado até 5 anos após o nascimento, adoção ou aborto não criminoso. O tempo de duração dele é de 120 dias, porém ele pode ter sua durabilidade estendida em decorrência de alguns fatores individuais, por exemplo, quando o bebê é portador de alguma deficiência.
Quem paga o salário maternidade?
No caso das seguradas empregadas, quem paga o salário integral é a empresa, porém essa recebe uma restituição do INSS equivalente ao valor que foi pago para a segurada. Quando se trata das mães autônomas ou domésticas, esse valor é pago pelo INSS. As mães que possuem dois vínculos empregatícios têm direito a receber o valor relativo a cada um dos empregos.
- Quem recebe salário-maternidade tem direito ao 13º?
Sim! As seguradas têm direito a receber o 13º proporcional, ele deve ser pago juntamente com a última parcela do benefício. No que tange as seguradas empregadas, o pagamento é realizado pelo empregador, já para as demais seguradas, esse valor é pago diretamente pela Previdência.
- Como funciona o pagamento do salário maternidade?
A forma de cálculo do Salário-maternidade está definida nos artigos 71 a 73 da Lei 8.213/91.
Para a empregada ou trabalhadora avulsa, a Lei determina que o valor do benefício seja no mesmo valor da sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho. O valor máximo a ser pago deverá obedecer o limite fixado no artigo 37, XI da Constituição Federal, nos termo do artigo 248 do mesmo diploma legal.
Caso a remuneração da empregada ou trabalhadora avulsa seja parcialmente ou totalmente variável, será obedecido ainda o seguinte critério:
- será considerada a média aritmética simples dos 6 últimos salários, apurada de acordo com o valor definido par a categoria profissional em lei ou dissídio coletivo, excetuando-se para esse fim o décimo terceiro-salário, adiantamento de férias e as rubricas constantes do parágrafo 9º do artigo 214 do Decreto 3.408/99.
- entende-se como parcialmente variável a remuneração constituída de parcelas fixas e variáveis.
- entende-se como variável a remuneração constituída somente de parcelas variáveis.
Para a empregada doméstica (em atividade), a Lei determina que o valor do benefício seja no mesmo valor do seu último salário de contribuição. Neste caso, deverão ser observados o limite mínimo e máximo do salário de contribuição ao INSS.
Caso a remuneração da empregada doméstica seja parcialmente ou totalmente variável, será obedecido ainda o seguinte critério:
- será considerada a média aritmética simples dos 6 últimos salários, apurada de acordo com o valor definido par a categoria profissional em lei ou dissídio coletivo, excetuando-se para esse fim o décimo terceiro-salário, adiantamento de férias e as rubricas constantes do parágrafo 9º do artigo 214 do Decreto 3.408/99.
- entende-se como parcialmente variável a remuneração constituída de parcelas fixas e variáveis.
- entende-se como variável a remuneração constituída somente de parcelas variáveis.
Para a segurada especial será o valor de 01 salário-mínimo por mês de benefício. Caso efetue contribuições facultativamente, será o valor de 1/12 avos da soma dos 12 últimos salários de contribuição apurados em um período não superior a 15 meses. Para os demais casos como contribuinte individual, facultativo e desempregada em período de graça, em 1/12 avos da soma dos últimos 12 últimos salários de contribuição apurados em período não superior a 15 meses.
- São quantas parcelas do auxílio maternidade?
O salário maternidade, geralmente, é devido durante o período de 120 dias , ou seja, durante 4 meses.
- Quanto é pago de salário maternidade?
O valor do salário-maternidade não pode ser inferior a um salário-mínimo, mas não existe um valor médio para o salário-maternidade. O seu cálculo irá depender da situação e perfil do(a) assegurado(a). Acompanhe alguns casos logo abaixo:
Para as mulheres que são registradas formalmente, o valor do salário-maternidade é equivalente ao seu salário. Ou seja, se a colaboradora recebe R$1.200,00 (mil e duzentos reais), o seu benefício terá esse mesmo valor;
Quando a funcionária possui remuneração variável/comissionamento, o valor a ser recebido por ela na licença-maternidade será igual à média do valor total recebido nos últimos 6 (seis) meses;
Agora, as mulheres empreendedoras ou que trabalham de forma não registrada, terão o direito de receber a média das últimas 12 (doze) contribuições que foram feitas pela mesma.
Os sistemas do INSS, quando for o caso, irão efetuar o cálculo de valor do salário-maternidade da seguinte maneira:
Exemplo 1: a cidadã é contribuinte individual ou Facultativa ou desempregada possui recolhimentos nos últimos 15 meses no valor do salário mínimo soma dos últimos 12 recolhimentos = R$ 15.336,00 (09/2022 a 08/2023). 1/12 avos da soma = R$ 1.278,00. Renda Mensal Inicial = R$ 1.412,00
*Neste exemplo, houve a chamada equiparação ao valor do salário-mínimo, uma vez que o texto da lei não permite neste caso que o valor do benefício seja inferior ao valor do salário-mínimo vigente que é de R$ 1.412,00 em 2024.
Exemplo 2: a cidadã é Empregada Doméstica
Última contribuição ao INSS = R$ 1.500,00
Renda Mensal Inicial = R$ 1.500,00*Legislação determina que o valor do benefício será com base no último salário de contribuição.
Exemplo 3: a cidadã é Trabalhadora Avulsa, Empregada (adoção judicial) ou empregada doméstica e recebe por remuneração variável
possui recolhimentos como Empregada/Avulsa
média dos últimos 6 recolhimentos = R$ 1.950,00
Renda Mensal Inicial = R$ 1.950,00
- Quanto tempo depois de sair do emprego posso pedir auxílio maternidade?
O salário maternidade poderá ser requerido no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data do fato gerador. Ou seja, é possível cobrar salário maternidade de filhos que ainda não tenham completado os cinco anos de idade.
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