- O que é Planejamento Previdenciário?
O Planejamento Previdenciário tem o intuito de garantir segurança e estabilidade na hora de se aposentar, essa modalidade também oferece uma perspectiva financeira mais favorável. Dessa forma, de modo suscinto, entende-se que Planejamento Previdenciário é a análise do seu histórico previdenciário para encontrar as melhores perspectivas para você se aposentar, seja no âmbito financeiro ou de tempo.
- Quais são as vantagens de fazer o Planejamento Previdenciário?
O planejamento previdenciário não se resume apenas a solicitar benefícios, sua principal finalidade é desenvolver estratégias para garantir uma aposentadoria financeiramente segura e estável. Logo, esse planejamento possibilita vantagens como:
- Aposentar-se no momento certo e com o melhor salário possível;
- Ter um processo de aposentadoria mais rápido;
- Economizar dinheiro;
- Ter tranquilidade no momento da aposentadoria.
Nesse sentido, o papel do advogado previdenciário é avaliar os fatores como idade, expectativa de vida, perfil de investimento e necessidades individuais do segurado, para posteriormente elaborar um plano previdenciário personalizado e vantajoso.
- Qual a documentação necessária para fazer esse planejamento?
Para conseguir traçar uma estratégia de aposentadoria eficaz é necessário analisar toda a sua trajetória de modo minucioso. Dessa forma, para que o planejamento seja formulado da melhor maneira possível, são necessários alguns documentos:
- Documentos pessoais (CPF, certidão de nascimento/casamento, carteira de trabalho e comprovante de residência);
- Comprovantes de renda recentes (contracheques, carteira de trabalho, recibos de pagamentos de autônomos, declarações de imposto de renda e/ou extratos bancários.);
- Informe de rendimentos do INSS (caso receba algum benefício)
- Extrato de investimentos (extratos de poupança, fundos de investimento, previdência privada e outros investimentos financeiros.)
- Histórico de saúde: (comprovantes de doenças crônicas, cirurgias e tratamentos médicos realizados.)
Muitas pessoas se questionam a respeito da necessidade do Histórico de Saúde. Em determinados casos, esse histórico pode auxiliar na redução temporal para solicitar a aposentadoria ou até mesmo aumentar o valor desta.
- Fazer um planejamento previdenciário é demorado?
Apesar de cada caso ser tratado de maneira individual, esse processo demora em média 30 dias, o fator que influencia a questão temporal é a organização do histórico previdenciário. Outrossim, ao realizar um planejamento previdenciário, o seu CNIS estará atualizado e a sua documentação completa no momento do requerimento de aposentadoria. Portanto, apenas por inexistirem as pendências burocráticas, alguns meses já são poupados.
- Quem pode solicitar o Planejamento Previdenciário?
Qualquer pessoa que em algum momento já contribuiu para o INSS, e tem o intuito de se aposentar de forma tranquila, pode e deve realizar o Planejamento Previdenciário. Dessa forma, quanto antes for realizado o planejamento, maiores são as chances de obter uma aposentadoria vantajosa.
Nesse viés, existem alguns casos específicos que precisam de maior atenção no que confere a juntada e análise de seus documentos:
- Pessoas que possuem muito vínculos;
- Contribuintes individuais/facultativos;
- Ausência, atrasos ou contribuições abaixo do valor mínimo;
- Pessoas que exercem atividades especiais, agentes insalubres (químicos, físicos ou biológicos) ou periculosos (com risco à vida ou à saúde);
- Pessoas com dúvidas a cerca de qual regra utilizar.
Nesses casos específicos, o segurado deve realizar o planejamento previdenciário com antecedência, para regularizar possíveis pendências e garantir maior estabilidade ao longo do processo.
- Quais são as etapas do Planejamento Previdenciário?
Agora que você já está informado sobre o que é o Planejamento Previdenciário e suas vantagens, irei tirar algumas dúvidas a respeito de como é o andamento desse processo.
Inicialmente, deve ser feita a Análise dos vínculos do contribuinte com o INSS, confrontando o extrato do CNIS com documentos como carteiras de trabalho, contracheques, carnês de contribuição, entre outros. Nesse viés, o objetivo é garantir que todos os vínculos estejam corretamente registrados, verificar a precisão das datas e remunerações, encontrar e corrigir possíveis inconsistências, e identificar atividades especiais que possam aumentar o tempo de contribuição. Logo, essa análise detalhada é crucial para garantir um resultado adequado no planejamento previdenciário do indivíduo.
Posteriormente, é realizado o Cálculo do tempo de contribuição, essa tarefa demanda muita atenção devido à sua complexidade. Destaca-se que nem todas as contribuições são contabilizadas pelo INSS, e certas atividades não informadas também contam como tempo de contribuição, por exemplo, os reflexos de reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho, período de aviso prévio, atividade rural a partir dos 12 anos, entre outros. Além disso, há períodos que contam como tempo de contribuição, mas não como carência, como contribuições pagas em atraso. Portanto, todos esses fatores exigem uma análise minuciosa do histórico previdenciário individual da pessoa.
Nesse viés de encontrar as melhores alternativas possíveis, também é realizada a Simulação de aposentadoria, isso irá possibilitar uma avaliação do cenário social do individuo e, consequentemente, elucidará qual a melhor regra para que este se aposente.
No fim dessas etapas, é realizada a Conclusão Jurídica, que é o parecer do advogado a respeito de qual a melhor opção de aposentadoria para a pessoa. Portanto, deve-se avaliar que em muitos casos, garantir benefícios previdenciários implica lidar com procedimentos complexos e, por vezes, recorrer judicialmente contra decisões do INSS. Nesse contexto, ter um advogado especializado em previdência é crucial, para representar legalmente o segurado em todas as etapas do processo, protegendo seus direitos e interesses perante as exigências burocráticas e as possíveis negativas do órgão previdenciário.
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